Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à Bravos AI. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você aceita ficar sujeito a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A Bravos AI é uma plataforma SaaS que permite a empresas criar e implantar chatbots inteligentes com tecnologia de inteligência artificial (IA). Os chatbots criados na plataforma geram respostas de forma automática utilizando modelos de IA de terceiros.

Bravos AI é uma marca comercial sob a qual a Global Online Mapps Ltd ("nós", "a Sociedade"), sociedade registrada na Inglaterra e no País de Gales com o número 9909303 e sede social em Suite 7 Midshires House, Smeaton Close, Aylesbury, England HP19 8HL, presta o Serviço. Ao longo destes Termos, as referências a "Bravos AI" se referem ao Serviço prestado pela Global Online Mapps Ltd.

2. Definições

• "Serviço": a plataforma Bravos AI e todas as suas funcionalidades, incluindo a criação, o treinamento e a implantação de chatbots com IA.
• "Cliente": pessoa ou entidade que contrata e utiliza o Serviço para criar chatbots.
• "Usuário Final": visitante do site do Cliente que interage com um chatbot criado na Bravos AI.
• "Conteúdo": qualquer informação, dado, documento ou material enviado ao Serviço pelo Cliente.
• "Bot": chatbot criado na plataforma.
• "Output": qualquer resposta, texto ou conteúdo gerado automaticamente por um Bot mediante inteligência artificial.
• "Dados de Treinamento": documentos, arquivos, URLs e dados estruturados (CSV, Excel) fornecidos pelo Cliente para treinar seus Bots.

3. Uso do Serviço

3.1 Conta de Usuário

Para utilizar a Bravos AI, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3.2 Uso Aceitável

Você se compromete a NÃO utilizar o Serviço para:

• • Atividades ilegais ou fraudulentas
• • Difundir conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• • Distribuir malware ou realizar ataques informáticos
• • Fazer engenharia reversa do Serviço ou dos seus modelos de IA
• • Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização
• • Desenvolver modelos ou serviços concorrentes utilizando os Outputs do Serviço

3.3 Restrições Específicas de IA

Adicionalmente, você se compromete a NÃO:

• • Fazer passar o Output gerado por IA como se fosse conteúdo criado exclusivamente por humanos com intenção de enganar
• • Utilizar o Output como base única para decisões automatizadas em casos sensíveis (emprego, finanças, âmbito legal, médico) sem supervisão humana adequada
• • Gerar spam, desinformação ou conteúdo para campanhas eleitorais
• • Utilizar o Serviço para fornecer diagnósticos médicos, aconselhamento legal ou financeiro vinculante
• • Ocultar dos Usuários Finais que estão interagindo com um sistema de IA

4. Inteligência Artificial e Conteúdo Gerado

4.1 Sem Garantia de Precisão

Embora nos esforcemos para fornecer respostas úteis com base nos Dados de Treinamento fornecidos por cada Cliente, não podemos garantir a exatidão, a integridade ou a atualidade das informações geradas pelos chatbots. Um Output que pareça preciso pelo seu nível de detalhe pode, ainda assim, conter imprecisões substanciais.

4.2 Não Constitui Aconselhamento Profissional

As informações fornecidas pelos chatbots criados na nossa plataforma não constituem aconselhamento profissional de nenhum tipo (legal, médico, financeiro, fiscal, imobiliário, etc.). Os Usuários Finais devem verificar de forma independente qualquer informação antes de tomar decisões com base nela.

4.3 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por:

• • A precisão, a qualidade e a legalidade dos Dados de Treinamento que fornece
• • Configurar o comportamento do seu chatbot de acordo com a legislação aplicável
• • Aplicar supervisão humana adequada sobre o Output do chatbot, realizando verificações de precisão e usando critério contextual
• • Informar seus Usuários Finais de que estão interagindo com um sistema de IA e não com um humano
• • Incluir as menções necessárias sobre o uso do chatbot na sua própria política de privacidade

4.4 Uso de Dados para Treinamento

A Bravos AI não utiliza as conversas dos Usuários Finais nem os Dados de Treinamento do Cliente para treinar ou melhorar modelos de IA de uso geral. Os dados são processados unicamente para fornecer o Serviço contratado. Nossos provedores de IA estão sujeitos a restrições contratuais que os impedem de utilizar os dados do Cliente para o treinamento dos seus próprios modelos.

5. Planos e Cobrança

A Bravos AI oferece diferentes planos de assinatura. Os novos clientes podem iniciar um teste grátis de 7 dias do plano Pro informando um método de pagamento válido durante o cadastro. O teste pode ser cancelado a qualquer momento antes do sétimo dia sem nenhum custo. Se não for cancelado, ao final do teste será cobrada automaticamente a primeira mensalidade do plano escolhido. Os preços e as características estão disponíveis na nossa página de preços.

• • A cobrança é mensal ou anual conforme o plano escolhido
• • Os pagamentos são processados pela Stripe (não armazenamos dados de cartões)
• • As renovações são automáticas, salvo cancelamento prévio
• • Os reembolsos são considerados caso a caso
• • Reservamo-nos o direito de modificar preços com aviso prévio mínimo de 30 dias
• • O teste grátis está sujeito a um único uso por pessoa; e-mails já utilizados anteriormente não poderão acessar um novo teste

Política de uso razoável: os planos com mensagens ilimitadas estão sujeitos a uma política de uso razoável. A Bravos AI se reserva o direito de contatar clientes cujo consumo exceda significativamente a média para acordar um plano ajustado ao seu volume real.

6. Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo: você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que envia à Bravos AI. Você nos concede uma licença não exclusiva para processá-lo unicamente com a finalidade de fornecer o Serviço.

Output: o Output gerado pelos chatbots não é garantido como único ou exclusivo. Ele pode ser similar ou idêntico ao Output fornecido a outros Clientes cujos Dados de Treinamento contenham informações parecidas.

Nosso Serviço: a Bravos AI, seu código, design, marca e tecnologia são propriedade exclusiva nossa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A Bravos AI não será responsável por:

• • Erros, omissões ou imprecisões no Output gerado pelos chatbots
• • Decisões tomadas por Clientes ou Usuários Finais com base no Output
• • Perda de dados ou conteúdo
• • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• • Interrupções do serviço
• • Uso indevido do Serviço por terceiros

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses anteriores à reclamação.

8. Modificações e Encerramento

Modificações do Serviço: reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento.

Modificações dos Termos: podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou por aviso no Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência.

Encerramento: você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de controle. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, incluindo o uso indevido das funcionalidades de IA.

9. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que forma parte integral destes Termos.

Nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA) conforme o Art. 28 do RGPD está disponível publicamente. Se você precisa de uma versão assinada, pode solicitá-la em [email protected].

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação do Reino Unido. Qualquer disputa será resolvida perante os tribunais competentes da Inglaterra e do País de Gales.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, você pode nos contatar em:

• Empresa: Global Online Mapps Ltd (operando comercialmente como "Bravos AI")
• Número de empresa: 9909303 (Companies House, Inglaterra e País de Gales)
• Sede social: Suite 7 Midshires House, Smeaton Close, Aylesbury, England HP19 8HL
• E-mail: [email protected]